CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

www.cxc.es

1. INFORMAÇÃO GERAL

A titularidade deste site web www.cxc.es, (doravante Site Web) pertence a: , com NIF: De Aqui Em Diante SL, dotada de NIF: B87119665 e inscrita em: Registro Comercial De Madrid; e cujos dados registrais são: Folha M-590803 Tomo 32821 Folha 31 IRUS 1000293468160, e cujos dados de contacto são:

Direção: Rua Rododendro 38 Rivas Vaciamadrid 28522 Madrid. Espanha

Telefone de contacto: +34 915465179

Email de contacto: administracao@cxc.es

Este documento (assim como outros documentos que aqui são mencionados) regula as condições pelas quais se rege o uso deste Site (www.cxc.pt) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços no mesmo (doravante, Condições).

Para efeitos destas Condições entende-se que a atividade que a CXC desenvolve através do Site compreende:

Comercialização e distribuição de artigos de bijuteria e outros acessórios

Além de ler as presentes Condições, antes de aceder, navegar e/ou usar esta página web, o Usuário deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Uso, incluindo, a política de cookies, e a política de privacidade e de proteção de dados da CXC. Ao utilizar este Site Web ou ao fazer e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através do mesmo, o Usuário consente em ficar vinculado por estas Condições e por tudo o anteriormente mencionado, pelo que se não concordar com tudo isso, não deve usar este Site Web.

Assim, informa-se que estas Condições poderão ser modificadas. O Usuário é responsável por consultá-las sempre que aceder, navegar e/ou utilizar o Site, uma vez que serão aplicáveis aquelas que se encontrem em vigor no momento em que se solicitar a aquisição de produtos e/ou serviços.

Para todas as perguntas que o Usuário possa ter em relação às Condições, pode entrar em contacto com o titular utilizando os dados de contacto fornecidos acima ou, se for o caso, utilizando o formulário de contacto.

2. O UTILIZADOR

O acesso, a navegação e o uso do Site Web conferem a condição de utilizador (doravante referido, indistintamente, individualmente como Utilizador ou conjuntamente como Utilizadores), pelo que se aceitam, desde que se inicia a navegação pelo Site Web, todas as Condições aqui estabelecidas, assim como as suas ulteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório conforme o caso.

O Utilizador assume a sua responsabilidade por um uso correto do Site. Esta responsabilidade estender-se-á a:

• Fazer uso deste Site apenas para realizar consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.
  
  
• Não realizar qualquer compra falsa ou fraudulenta. Se razoavelmente se puder considerar que foi feita uma compra desta índole, esta poderá ser anulada e as autoridades competentes serão informadas.
  
  
• Facilitar dados de contacto verídicos e lícitos, por exemplo, endereço de correio eletrónico, endereço postal e/ou outros dados (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Uso).
  
  

O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste Site.

O Usuário poderá formalizar, a sua escolha, com CXC o contrato de compra e venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer um dos idiomas em que as presentes Condições estejam disponíveis neste Site.

3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

Os Utilizadores devidamente registados podem comprar no Site através dos meios e formas estabelecidos. Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online de www.cxc.es, durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser selecionados e adicionados ao carrinho, cesta ou espaço final de compra e, finalmente, clicar em: "Pagar Agora"

Assim, o Usuário deverá preencher e/ou verificar as informações que em cada passo lhe são solicitadas, embora, durante o processo de compra, antes de realizar o pagamento, os dados da compra possam ser modificados.

Seguidamente, o Utilizador receberá um e-mail a confirmar que a CXC recebeu o seu pedido ou solicitação de compra e/ou prestação do serviço, ou seja, a confirmação do pedido. E, se for o caso, será informado, igualmente, por e-mail quando a sua compra estiver a ser enviada. Se for o caso, estas informações também poderão ser disponibilizadas ao Utilizador através do seu espaço pessoal de ligação ao Site.

Uma vez que o procedimento de compra tenha concluído, o Usuário consente que o Site gere uma fatura eletrónica que será enviada ao Usuário através do correio eletrónico e, se for o caso, através do seu espaço pessoal de conexão ao Site. Além disso, o Usuário pode, se assim o desejar, obter uma cópia da sua fatura em papel, solicitando-a à CXC utilizando os espaços de contacto do Site ou através dos dados de contacto fornecidos acima.

O Usuário reconhece estar ciente, no momento da compra, de certas condições particulares de venda que dizem respeito ao produto e/ou serviço em questão e que são apresentadas junto à apresentação ou, se for o caso, imagem deste na sua página do Site, indicando, a título exemplificativo, mas não exaustivo, e atendendo a cada caso: nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, ou características, modo como serão realizadas e/ou custo das prestações; e reconhece que a realização do pedido de compra ou aquisição materializa a aceitação plena e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.

As comunicações, ordens de compra e pagamentos que intervenham durante as transações efetuadas no Site poderão ser arquivados e conservados nos registos informáticos da CXC com o fim de constituir um meio de prova das transações, em todo o caso, respeitando as condições razoáveis de segurança e as leis e normativas vigentes que a este respeito sejam de aplicação, e particularmente atendendo ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, e aos direitos que assistem aos Utilizadores conforme a política de privacidade deste Site.

CXC é o fabricante dos produtos vendidos ou que possam vir a ser comercializados no Site. Embora a CXC faça grandes esforços para que a informação exibida no Site seja correta, por vezes a embalagem e/ou os materiais e/ou os componentes dos produtos podem conter informações adicionais ou diferentes daquelas que aparecem no Site. Por isso, o Usuário deve não apenas considerar a informação fornecida pelo Site, mas também a informação disponível na rotulagem, os avisos e/ou instruções que acompanham o produto.

O Usuário sabe que a CXC lhe apresenta para seu interesse uma série de serviços que o titular não presta aos Usuários diretamente, mas que serão contratados e prestados por um terceiro distinto da CXC.

4. DISPONIBILIDADE

Todos os pedidos de compra recebidos pela CXC através do Site estão sujeitos à disponibilidade dos produtos e/ou a que nenhuma circunstância ou causa de força maior (cláusula nove destas Condições) afete o fornecimento dos mesmos e/ou a prestação dos serviços. Se ocorrerem dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou não houver produtos em stock, a CXC compromete-se a contactar o Usuário e reembolsar qualquer quantia que possa ter sido paga a título de importe. Isto será igualmente aplicável nos casos em que a prestação de um serviço se torne irrealizável.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

Os códigos de desconto não são acumuláveis entre si e não se aplicam a produtos em promoção ou oferta.

Os preços em euros (€) incluem o IVA para as vendas dentro da União Europeia.

As vendas para países fora da União Europeia não incluem o IVA, mas podem estar sujeitas a impostos e taxas. Nesse caso, todos os impostos, taxas e direitos de aduana são da responsabilidade do cliente de acordo com a legislação em vigor. O montante destes impostos varia consoante o país e o total da fatura em euros. Estes impostos são da responsabilidade do cliente ao receber o pedido.

CXC reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, garantindo ao comprador o preço em vigor no momento da confirmação do pedido. Não está obrigada a compensar o cliente após a compra.

Métodos de pagamento

Os meios de pagamento aceites serão: Cartão de crédito, Paypal, Scalapay (pagamento em prestações sem juros) Apple Pay, Google Pay. Cartões de crédito aceites: Visa, Mastercard, American Express, Maestro e UnionPay. Além disso, oferecemos Pagamento em prestações para alguns países dentro da UE através de Scalapay, ver condições.

Assim, o Usuário poderá pagar total ou parcialmente o preço da compra com um cartão presente e/ou um cartão de crédito emitido pela CXC e/ou De Aqui Em Diante SL.

CXC utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transações através do Site. Como tal, o Site utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade bancária emissora dos mesmos, se essa entidade não autorizar o pagamento, a CXC não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar qualquer contrato com o Usuário.

Em todo o caso, ao clicar em "Pagar Agora" o Usuário confirma que o método de pagamento utilizado é seu, ou que, no seu caso, é o legítimo possuidor do cartão presente ou do cartão de crédito.

6. ENTREGA

CXC realiza os serviços de entrega e/ou envio através de: Correios, UPS e outras agências de transporte. O Usuário pode encontrar toda a informação relacionada com Envios (países e tarifas) na secção de ENVIOS E ENTREGAS. 

Dependendo do país de entrega, são propostos ao utilizador diferentes métodos de envio e prazos de entrega, cada um com um preço de envio diferente.

Se por algum motivo, que lhe seja imputável, a CXC não puder cumprir com a data de entrega, contactará o Usuário para informá-lo desta circunstância e, este poderá optar por continuar com a compra estabelecendo uma nova data de entrega ou anular o pedido com o reembolso total do preço pago. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio são realizadas em dias úteis.

Se resultar impossível efetuar a entrega do pedido por ausência do Usuário, o pedido poderá ser devolvido ao armazém. No entanto, o transportador deixará um aviso explicando onde se encontra o pedido e como fazer para que seja entregue novamente.

Se o Usuário não estiver no local de entrega na faixa horária acordada, deve entrar em contato com a CXC para combinar a entrega em outro dia.

No caso de que decorram 30 dias desde que o seu pedido esteja disponível para entrega, e não tenha sido entregue por causa não imputável à CXC, a CXC entenderá que o Usuário deseja desistir do contrato e este será considerado resolvido. Como consequência da resolução do contrato, todos os pagamentos recebidos do Usuário serão devolvidos, exceto os custos adicionais resultantes da escolha própria do Usuário de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega ordinária que oferece o Site, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias naturais a partir da data em que se considera resolvido o contrato.

No obstante, o Utilizador deve ter presente que o transporte derivado da resolução pode ter um custo adicional que lhe poderá ser repercutido.

Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que ocorreu a entrega ou que o pedido foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador adquira a posse material dos produtos, o que será comprovado pela assinatura da receção do pedido na morada de entrega acordada.

Os riscos que dos produtos possam derivar serão da responsabilidade do Usuário a partir do momento da sua entrega. O Usuário adquire a propriedade dos produtos quando a CXC recebe o pagamento total de todas as quantias devidas em relação à compra ou aquisição efetuada, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, se esta ocorrer em um momento posterior à recepção total do montante objeto de pagamento pela CXC.

GASTOS DE DESPACHO ADUANEIRO

Em alguns casos, os envios para países fora da União Europeia podem estar sujeitos a taxas e impostos adicionais, os quais serão de responsabilidade exclusiva do cliente. Todos os impostos, taxas e direitos de aduana deverão ser assumidos pelo cliente de acordo com a legislação em vigor, e o seu montante variará em função do país de destino e do valor total da fatura em euros. Estas taxas serão pagas no momento da entrega do pedido.

CXC compromete-se a gerir e preparar toda a documentação necessária para o processo aduaneiro correspondente.

7. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

Informa-se o Usuário que, caso detete que ocorreu um erro ao introduzir dados necessários para processar o seu pedido de compra no Site, poderá modificar os mesmos entrando em contacto com a CXC através dos espaços de contacto disponíveis no Site, e, se for o caso, através daqueles disponíveis para contactar o serviço de atendimento ao cliente, e/ou utilizando os dados de contacto fornecidos na cláusula primeira (Informação geral). Além disso, estas informações também poderão ser corrigidas pelo Usuário através do seu espaço pessoal de ligação ao Site.

Em qualquer caso, o Usuário, antes de clicar em "Pagar Agora", tem acesso ao espaço, carrinho ou cesta onde são anotados os seus pedidos de compra e pode fazer modificações.

De igual forma, se remete ao Utilizador a consultar o Aviso Legal e Condições Gerais de Uso e, em concreto, a Política de Privacidade para recolher mais informação sobre como exercer o seu direito de rectificação nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.

8. DEVOLUÇÕES

Nos casos em que o Usuário adquira produtos no ou através do Site do titular, assiste-lhe uma série de direitos, tal como se enumeram e descrevem a seguir:

Direito de Desistimento

O Usuário, enquanto consumidor e utilizador, realiza uma compra no Site e, por isso, assiste-lhe o direito de desistir dessa compra num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação.

Este prazo de desistência expirará ao fim de 14 dias naturais a contar do dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado por este, distinto do transportador, adquiriu a posse material dos bens adquiridos no Site da CXC ou, no caso de os bens que compõem o seu pedido serem entregues separadamente, ao fim de 14 dias naturais a contar do dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado por este, distinto do transportador, adquiriu a posse material do último desses bens que compunham um mesmo pedido de compra, ou no caso de se tratar de um contrato de serviços, ao fim de 14 dias naturais a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer este direito de desistência, o Usuário deverá notificar a sua decisão à CXC. Poderá fazê-lo, se for o caso, através dos espaços de contacto disponíveis no Site.

O Usuário, independentemente do meio que escolher para comunicar a sua decisão, deve expressar de forma clara e inequívoca que é sua intenção desistir do contrato de compra. Em todo o caso, o Usuário poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que a CXC coloca à sua disposição como parte anexada a estas condições, no entanto, a sua utilização não é obrigatória.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação que exprime inequivocamente a decisão de desistir seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.

Em caso de desistimento, CXC reembolsará ao Usuário todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com a exceção dos custos adicionais escolhidos pelo Usuário para uma modalidade de envio diferente da modalidade menos dispendiosa oferecida no Site) sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, o mais tardar em 14 dias naturais a partir da data em que a CXC é informada da decisão de desistir pelo Usuário.

CXC reembolsará ao Usuário utilizando o mesmo método de pagamento que este utilizou para realizar a transação inicial de compra. Este reembolso não gerará nenhum custo adicional ao Usuário. No entanto, a CXC poderá reter esse reembolso até ter recebido os produtos ou artigos da compra, ou até que o Usuário apresente uma prova da devolução dos mesmos, conforme a condição que se cumprir primeiro.

O Usuário pode devolver ou enviar os produtos para CXC em: Rua Padre Oltra, 14, Local Inferior, Madrid. 28019. Madrid. Espanha.

E deverá fazê-lo sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que a CXC foi informada da decisão de desistimento.

O Usuário reconhece que deverá assumir o custo direto de devolução (transporte, entrega) dos bens, caso ocorra algum. Além disso, será responsável pela diminuição de valor dos produtos resultante de uma manipulação distinta da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

O Usuário reconhece saber que existem exceções ao direito de desistimento, tal como está previsto no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares. De forma enunciativa, e não exaustiva, este seria o caso de: produtos personalizados; produtos que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente; CDs/DVD de música ou vídeo sem a sua embalagem, tal como é selado na fábrica; produtos que por razões de higiene ou de saúde vêm selados e foram desselados após a entrega; fornecimento de conteúdo digital sem suporte físico.

Neste mesmo sentido rege-se a prestação de um serviço que o Usuário possa contratar neste Site, pois esta mesma Lei estabelece que não assistirá o Direito de desistimento aos Usuários quando a prestação do serviço tiver sido completamente executada, ou quando tiver começado, com o consentimento expresso do consumidor e usuário e com o reconhecimento por parte deste de que está ciente de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pela CXC, terá perdido o seu direito de desistimento.

Em todo o caso, não será feito nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado além da mera abertura do mesmo, de produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido algum dano após a entrega.

Além disso, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, as instruções e demais documentos que os acompanhem, além de uma cópia da fatura de compra.

No seguinte link pode descarregar o Modelo de formulário de desistência: https://cxc.es/pages/modelodesistimiento

Devolução de produtos defeituosos ou erro na entrega

Para mais informações consulta a nossa seção Trocas e devoluções Por favor, contacte connosco através do correio eletrónico atc@cxc.es o através de nosso Formulário de Contato.

Trata-se de todos aqueles casos em que o Usuário considera que, no momento da entrega, o produto não se ajusta ao estipulado no contrato ou pedido de compra, e que, por isso, deverá entrar em contacto com a CXC imediatamente e informar sobre a discordância existente (defeito/erro) pelos mesmos meios ou utilizando os dados de contacto que são fornecidos na secção anterior (Direito de Desistimento).

O Utilizador será então informado sobre como proceder à devolução dos produtos, e estes, uma vez devolvidos, serão examinados e será informado ao Utilizador, dentro de um prazo razoável, se procede o reembolso ou, se for o caso, a substituição do mesmo.

O reembolso ou a substituição do produto será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos 14 dias seguintes à data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que procede o reembolso ou a substituição do artigo não conforme.

O montante pago por aqueles produtos que sejam devolvidos devido a algum defeito, quando realmente existir, será reembolsado na íntegra, incluindo os custos de entrega e os custos que o Usuário possa ter incorrido para realizar a devolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento que o Usuário utilizou para pagar a compra.

Em todo o caso, estarão sempre em consideração os direitos reconhecidos na legislação em vigor em cada momento para o Usuário, na qualidade de consumidor e usuário.

Garantias

Todos os nossos produtos têm uma garantia de 3 anos a partir do dia da entrega do pedido.

A garantia é válida contra defeitos de materiais e/ou mão de obra.

A garantia exclui a cobertura por desgaste e/ou abuso físico ou acidental.

Pode conhecer a nossa política de Garantia aqui

Para saber mais sobre o Serviço Pós-venda que CXC coloca ao serviço dos Usuários do Site pode consultá-lo aqui: https://cxc.es/en/pages/cambios-y-devoluciones

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição legal em sentido contrário, CXC não aceitará qualquer responsabilidade por perdas seguintes, independentemente da sua origem:

• quaisquer perdas que não fossem atribuíveis a incumprimento algum da sua parte;
  
  
• perdas empresariais (incluindo lucro cessante, de receitas, de contratos, de poupanças previstas, de dados, perda do fundo de comércio ou despesas desnecessárias incorridas); ou de
  
  
• toda outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que se formalizou o contrato de compra e venda dos produtos entre ambas as partes.
  
  

Igualmente, CXC também limita a sua responsabilidade em relação aos seguintes casos:

• CXC aplica todas as medidas relativas a proporcionar uma visualização fiel do produto no Site, no entanto não se responsabiliza por mínimas diferenças ou inexatidões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, ou problemas do navegador que se utilize ou outros desta índole.
• CXC atuará com a máxima diligência para disponibilizar à empresa encarregada do transporte do produto objeto do pedido de compra. No entanto, não se responsabiliza por prejuízos provenientes de um mau funcionamento do transporte, especialmente por causas como greves, retenções em estradas, e em geral quaisquer outras próprias do setor, que resultem em atrasos, perdas ou furtos do produto.
• Falhas técnicas que por causas fortuitas ou de outra índole, impeçam um normal funcionamento do serviço através da internet. Falta de disponibilidade do Site por razões de manutenção ou outras, que impeçam a disponibilização do serviço. CXC coloca todos os meios ao seu alcance para levar a cabo o processo de compra, pagamento e envio/entrega dos produtos, no entanto isenta-se de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior.
• CXC não se responsabiliza pelo mau uso e/ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Usuário. Ao mesmo tempo, a CXC também não se responsabiliza por uma devolução errada realizada pelo Usuário. É responsabilidade do Usuário devolver o produto correto.
• Em geral, a CXC não se responsabilizará por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a acontecimentos que estão fora do seu controle razoável, ou seja, que se devam a causa de força maior, e esta poderá incluir, a título exemplificativo mas não exaustivo:
• Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas.
• Commoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.
• Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
• Impossibilidade de uso de comboios, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
• Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
• Atos, decretos, legislação, normativas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Desta forma, as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a causa de força maior continuar, e a CXC disporá de uma ampliação no prazo para cumpri-las por um período de tempo igual ao que durar a causa de força maior. A CXC colocará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações apesar da causa de força maior.

10. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E NOTIFICAÇÕES

Mediante o uso deste Site, o Usuário aceita que a maior parte das comunicações com a CXC sejam eletrónicas (e-mail ou avisos publicados no Site).

Para efeitos contratuais, o Usuário consente em usar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todo contrato, notificação, informação e demais comunicações que a CXC envie de forma eletrónica cumprem com os requisitos legais de ser por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei ao Usuário.

O Utilizador pode enviar notificações e/ou comunicar-se com a CXC através dos dados de contacto que são fornecidos nestas Condições e, se aplicável, através dos espaços de contacto do Site.

Igualmente, salvo que se estipule o contrário, CXC pode contactar e/ou notificar o Usuário no seu correio eletrónico ou na morada postal fornecida.

11. RENÚNCIA

Nenhuma renúncia da CXC a um direito ou ação legal concreta ou a falta de requerimento por parte da CXC do cumprimento estrito por parte do Usuário de alguma de suas obrigações suporá, nem uma renúncia a outros direitos ou ações derivados de um contrato ou das Condições, nem exonera o Usuário do cumprimento de suas obrigações.

Nenhuma renúncia da CXC a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, a não ser que seja expressamente estabelecido que é uma renúncia e que seja formalizado e comunicado ao Usuário por escrito.

12. NULIDADE

Se alguma das presentes Condições for declarada nula e sem efeito por resolução firme proferida por autoridade competente, o restante das cláusulas permanecerá em vigor, sem que fiquem afetadas por tal declaração de nulidade.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda a informação contida no Site, incluindo o seu design, textos, logos, ícones, botões, gráficos, áudio, vídeo, nomes comerciais e o código fonte, estão protegidos por direitos de autor e demais direitos previstos no Decreto-Lei Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Refundido da Lei da Propriedade Intelectual, e o restante das normas que regulam a Propriedade Intelectual.

Estes direitos pertencem exclusivamente a "De Aqui em Adelante SL", pelo que fica expressamente proibido qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, assim como qualquer tipo de cessão, do todo ou parte do conteúdo do Site, e em geral qualquer ato de exploração da totalidade ou parte dos conteúdos (imagens, textos, design, índices, formas, etc.), assim como das bases de dados e do software necessário para a visualização ou o funcionamento dos mesmos e de qualquer objeto que, segundo a legislação em vigor, seja protegido pelas normas de propriedade intelectual.

Os Utilizadores não poderão, em caso algum, explorar ou servir-se comercialmente, de forma direta ou indireta, total ou parcial, de nenhum dos conteúdos que compõem o Site sem a autorização prévia e por escrito de "De Aqui em Adelante SL".

A autorização para o uso de qualquer conteúdo do Site pode ser solicitada para o endereço de correio eletrónico atc@cxc.es. O que está estabelecido nos parágrafos anteriores não implicará em nenhum caso a assunção de responsabilidade por parte de "De Aqui em Adelante SL" sobre o conteúdo, nem poderá gerar direito a indemnização para Usuários ou terceiros.

14. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da Web e os seus conteúdos, incluindo a título enunciativo as imagens, som, áudio, vídeo, designs, textos, gráficos, logótipos, ícones, combinações de cores, estrutura, botões, assim como o software, os nomes comerciais, as marcas, obras, ilustrações, fotografias ou desenhos industriais e quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e comercial são propriedade e titularidade de "De Aqui em Adelante SL" ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram devidamente a sua inclusão na Web.

É expressamente proibida a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos da Web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de "De Aqui em Adelante SL".

O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da titularidade de "De Aqui em Adelante SL". O usuário poderá utilizar a Web e os seus conteúdos para uso pessoal e privado. Qualquer outro uso é proibido e exigirá que o usuário obtenha a prévia autorização expressa e escrita de "De Aqui em Adelante SL". O Usuário deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado na Web.

Todos os designs que aparecem em www.cxc.es pertencem exclusivamente a "De Aquí en Adelante SL", e, portanto, estão sujeitos à Lei de Propriedade Industrial. Para esses efeitos, estão registrados no Instituto Espanhol de Patentes e Marcas. Por isso, se "De Aquí en Adelante SL" detectar apropriação das imagens e conteúdo da Loja Online, ou apropriação indevida dos nossos designs industriais, procederá à solicitação de um Requerimento Legal para a sua retirada em primeira instância; ou então tomará as ações legais pertinentes caso o requerimento não seja atendido.

15. ACORDO COMPLETO

As presentes Condições e todo o documento a que se faz referência expressa nestas constituem o acordo integral existente entre o Usuário e a CXC em relação ao objeto de compra e venda e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordada verbalmente ou por escrito pelas mesmas partes.

O Usuário e CXC reconhecem ter consentido na celebração de um contrato sem ter confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, exceto aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.

16. PROTEÇÃO DE DADOS

As informações ou dados de caráter pessoal que o Usuário fornecer à CXC no decorrer de uma transação no Site, serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade ou de proteção de dados (contida, se for o caso, no Aviso Legal e Condições Gerais de Uso). Ao aceder, navegar e/ou usar o Site, o Usuário consente o tratamento de tais informações e dados e declara que toda a informação ou dados que fornece são verídicos.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O acesso, navegação e/ou uso deste Site e os contratos de compra de produtos através do mesmo serão regidos pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navegação e/ou uso do Site, ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos de venda entre CXC e o Usuário, será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais e juízos espanhóis.

18. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

O Usuário pode enviar à CXC as suas queixas, reclamações ou qualquer outro comentário que deseje fazer através dos dados de contacto que são fornecidos no início destas Condições (Informação Geral).